A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizará, nesta quinta-feira (08/05), às 19h, a 13ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (Biênio 2025/2026), no Plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança.
Durante a sessão, serão apreciadas matérias relevantes para o município, com destaque para a votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e o requerimento de urgência para apreciação de proposições voltadas às áreas de saúde, agricultura, obras e mobilidade urbana.
Entre os principais itens da pauta, estão:
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Requerimento de Urgência nº 07/2025, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitando tramitação em regime de urgência para cinco projetos de lei do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano e autoriza o Município a celebrar termo de comodato.
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Projeto de Lei nº 45/2025, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, com recursos provenientes de emenda parlamentar, para atender a Secretaria Municipal de Obras (SEMOD) em ações de segurança pública.
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Projeto de Lei nº 46/2025, que revoga dispositivos da Lei nº 2522/2022, referente aos requisitos para admissão de veículos na categoria de táxi no município.
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Projeto de Lei nº 55/2025, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), destinado ao fortalecimento de ações na área.
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Projeto de Lei nº 58/2025, que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 87.424,07 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER), com recursos do convênio nº 432/2024, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, voltado à aquisição e instalação de tubos metálicos e serviços de terraplanagem.
A sessão é aberta ao público, e os cidadãos são convidados a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Data: 08 de maio de 2025 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal – Palácio Romeu Francisco Melhorança
