Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, na apresentação da Artista Solange Almeida no evento “4° Natal Mais Bonito”, na data de 30 de dezembro de 2024, no município de Bonito/MS, para atender a demanda da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2024.
FAVORECIDO: SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA
CNPJ Nº 27.260.408/0001-59
VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 07 de novembro de 2024.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.