O Governo de Minas vai repassar, ainda em 2024, mais de R$ 184 milhões em recursos para fortalecer as políticas públicas voltadas para a saúde e avançar no combate às arboviroses em todo o estado.
A pactuação dos valores e da destinação dos repasses ocorreu nessa quarta-feira (17/7), durante a 309ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), que conta com a participação de membros da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
A utilização dos Consórcios Intermunicipais de Saúde foi colocada em pauta na reunião como uma estratégia inovadora no enfrentamento à dengue, zika e chikungunya. Serão repassados mais de R$ 28 milhões para os consórcios com o objetivo de tornar o tempo de resposta mais rápido para as solicitações, com o uso do inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV Veicular).
“Com essa estratégia, queremos garantir que 100% dos municípios que solicitem o fumacê possam recebê-lo em até um mês após o requerimento. Isso assegura maior rapidez na resposta, sem perder o controle técnico”, explicou o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.
O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, agradeceu o apoio e enfatizou a relação de parceria entre a SES-MG e o conselho. “A construção das políticas tem sido feita de forma conjunta e transparente. Assim, estamos avançando e ajustando as ações para atender melhor às necessidades dos municípios”, destacou.
Do total de R$ 184.229.918,00 pactuados durante a reunião, serão feitos os seguintes repasses:
• R$ 980.148,00 destinados para a Política de Serviço de Referência Estadual de Integração da Linha de Cuidado da Saúde Auditiva da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), cujo beneficiário é o Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (Cemear), em Belo Horizonte.
• R$ 145 milhões para fortalecer a Política da Atenção Primária à Saúde beneficiando os 853 municípios mineiros.
• R$ 10.199,770,00 para complementar a cota da Política de Custeio aos Centros Colaboradores, beneficiando os municípios de Viçosa, Contagem e Jequitinhonha.
• R$ 28.050.000,00 para os Consórcios Intermunicipais de Saúde realizarem o combate às arboviroses nas 28 Unidades Regionais de Saúde (URS) do Estado com a utilização do inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV veicular).
Durante a reunião foi aprovado o Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal, via Consórcio Público de Saúde (Programa Visa-CIS). A partir dessa política, será realizada a formação de equipes multidisciplinares nos Consórcios para apoio técnico aos municípios na execução de ações de Vigilância Sanitária.
Será possível fixar profissionais de Vigilância Sanitária nos territórios, a partir da constituição de estruturas administrativas no âmbito dos consórcios, harmonizar as ações e procedimentos por intermédio da regionalização e implementação de sistema de gestão da qualidade, com o fortalecimento da Vigilância nos municípios, bem como no âmbito do Sistema Estadual, por meio de diretrizes, requisitos e normas.
O programa será implementado em toda a área de abrangência das URS, em três modalidades que vão variar conforme o número de municípios vinculados a cada Regional. Serão aplicados mais de R$ 40 milhões entre despesas de custeio e investimentos, como compra de mobiliários, equipamentos, etc.
“São ações que envolvem, por exemplo, coleta para análise de água de hemodiálise. Dessa forma, fica viabilizado acesso a esse tipo de serviço, o que ajuda a superar algumas das dificuldades enfrentadas pelo município quando atua sozinho”, esclareceu Baccheretti.
Outro ponto de destaque da reunião da CIB foi a política do Transporta SUS, com o anúncio da extensão do prazo, até 16/8/2024, para que os municípios e consórcios enviem a documentação necessária para adesão e posterior pactuação na CIB em níveis micro e macrorregional.
Relatório Materno Infantil 2022
Durante a CIB, também foi apresentado o Relatório Materno Infantil de 2022, que apontou para um retorno do patamar da Razão de Morte Materna (RMM) a indicadores anteriores à pandemia da covid-19. Enquanto em 2019 a RMM foi de 45,14 para cada 100 mil nascidos vivos, em 2021 o índice foi para 95,42. Já em 2022, houve recuo para 47,66.
Em relação à mortalidade infantil, a taxa foi de 11,4 por mil nascidos vivos em 2022. O relatório revelou que a maior parte dos óbitos infantis ocorreu na fase neonatal precoce, entre zero e seis dias de vida, indicando a necessidade de maior atenção durante a gravidez e o parto.
Outro dado que chama atenção é a relação entre a escolaridade da mãe e a mortalidade infantil. Crianças de mães sem escolaridade apresentam um risco significativamente maior de óbito. Isso evidencia a importância de políticas sociais voltadas para a educação materna.
O secretário Fábio Baccheretti ressaltou que há uma expectativa na redução desses índices para os anos de 2023 e 2024. “O relatório ainda não teve como avaliar os impactos da abertura de novos leitos de UTI neonatal. Esperamos uma redução desses indicadores e melhorias no acesso à terapia intensiva para os bebês recém-nascidos”.