O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou, nesta sexta-feira (12/4), dos debates “Imersão Indústria”, evento promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no Minas Centro, em Belo Horizonte.
Pela manhã, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, participou do painel “Mudanças climáticas e escassez de água: Soluções para a Indústria”.
Já durante a tarde, a superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Libânia, falou sobre a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024, que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento de sistemas de logística reversa no estado.
Gestão hídrica
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, falou sobre a utilização da água na indústria, chamando a atenção para a questão da disponibilidade hídrica, que pode ser impactada com as alterações climáticas.
Foram apresentadas algumas das soluções que estão sendo desenvolvidas para modernizar e otimizar a relação com os usuários de recursos hídricos, como por exemplo o lançamento recente do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT) e o Monitoramento da Qualidade das Águas (Mira), que foi uma inovação para garantir o monitoramento dos recursos públicos de Minas Gerais.
Lançado na Semana da Água 2024 e passando por um estágio de implementação, o SOUT ainda está em versão beta, mas já vem trazendo uma revolução para concessão de outorgas em Minas, por meio da modernização de processos, utilização de tecnologia de ponta, simplificação para o usuário e transparência. Assim, o usuário consegue acompanhar o processo do início ao fim e ter informações precisas sobre a disponibilidade hídrica a partir de novos estudos que estão sendo inseridos no sistema”, explica.
Além de fazer a concessão da outorga, o Igam precisa fazer o acompanhamento do uso. Por meio do Mira, é possível acompanhar a vazão e nível dos rios, além de identificar a variação da qualidade das águas em períodos específicos, detectar e medir tendências, elaborar diagnósticos e propor ações visando a proteção e a recuperação dos recursos hídricos.
“As informações estão disponíveis tanto para o órgão gestor quanto para o usuário. Assim, podemos dar suporte ao usuário para que não haja uso irregular da água, evitando aplicação de penalidades e até o cancelamento da portaria de outorga”, pontua.
Logística reversa
Durante a tarde, a superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, abordou as mudanças propostas pela Deliberação Normativa Copam nº 249/2024.
A deliberação, aprovada em 30/1 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos (veja a lista por meio deste link) devem estruturar, implementar e operacionalizar Sistema de Logística Reversa (SLR), mediante retorno dos produtos e embalagens pós-consumo. O ato normativo também orienta que a operação precisa ser feita de forma particular, independente de serviço público de limpeza.
“Com essa deliberação, a gente espera avançar no recolhimento de resíduos pós-consumo, priorizando a reintrodução na cadeia produtiva, favorecendo a transição para uma economia mais circular. A medida também amplia o potencial da geração de postos de trabalho e de agregação à economia, ao mesmo tempo que preservamos o meio ambiente”, pontuou Alice.