Proposta é manutenção das atividades das comunidades de forma harmônica com a natureza
No início desta semana, as Secretarias Municipais de Pesca e Agricultura (SMPA) e do Meio Ambiente (SEMA) de Ubatuba participaram da 3ª reunião da Comissão Interministerial, que discute questões sobre territórios de comunidades tradicionais caiçaras em áreas de preservação e unidades de conservação ambiental.
O encontro, que reuniu diversas instituições do governo federal e estadual e de representantes dos povos originários e comunidades tradicionais, busca a manutenção das atividades tradicionais em seus territórios de forma harmônica nas áreas de preservação ambiental, utilizando instrumentos existentes nos órgãos ambientais.
Em Ubatuba, o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual da Ilha Anchieta, parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha são unidades de conservação ambiental onde comunidades tradicionais caiçaras, quilombolas e indígenas estão inseridas.
Entenda o contexto
Com a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, em 1977, as comunidades caiçaras sofreram diversas autuações ambientais por desenvolverem suas atividades agrícolas e culturais dentro do território. Por isso, um agricultor do Sertão do Ubatumirim recorreu ao Ministério Público Federal, o que resultou na constituição de uma Comissão Interministerial para encontrar soluções.
“Os comunitários de territórios caiçaras centenários tiveram seus modos de vida afetados com a sobreposição em seus territórios por unidades de conservação e áreas de preservação, sofrendo impactos até os dias atuais, colocando em risco a preservação de sua história e cultura. Por isso, encontrar esse equilíbrio é essencial”, destacou a secretária da SMPA, Márcia Rangel.
O superintendente Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Danilo de Barros Nunes, comentou que o órgão vai iniciar um Inventário Nacional de Registro dos Territórios Caiçaras e infirmou que o processo de Registro das Canoas Caiçaras será reaberto.