A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, retomou o grupo de trabalho para iniciar os estudos de revisão do Plano Diretor. A primeira ação está em atualizar os membros que representam as Secretarias Municipais e os setores da sociedade civil organizada.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta a política de desenvolvimento e de expansão urbana, e busca o crescimento ordenado da cidade. O documento existente em Ubatuba foi criado em 2006, conforme a Lei 2892, e desde então não houve revisão.
“A atualização do plano é uma necessidade urgente. A cidade cresceu, foram criados novos bairros e surgiram novas necessidades que precisam ser regulamentadas, principalmente porque Ubatuba é uma estância balneária, com grande área de preservação ambiental”, explicou o secretário adjunto de Urbanismo, Daniel Corrêa.
O secretário ressalta ainda que o Plano Diretor é utilizado para o desenvolvimento de projetos, planejamento e fiscalização municipal.
“O plano diretor é um documento amplo, de direcionamento das ações e, no escopo dessa revisão, está a proposta de uma nova lei de uso do solo, já que a nossa é de 1984 e está defasada”, completou Corrêa.
O Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor (GTPD) contempla representantes de diversos segmentos, entre eles da construção civil, de organizações não governamentais, dos povos originários e de comunidades tradicionais, entre outros.
“O plano é participativo, heterogêneo e democrático. Assim que dermos andamentos aos trabalhos, o próximo passo será escutar todos os lados, realizar audiências públicas e finalizar o documento de forma que o município possa se desenvolver de forma organizada”, finalizou a assessora de Relações Institucionais da prefeitura, Leila Youssef.
