A Prefeitura de Ubatuba assinou na tarde da quarta-feira, 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A reunião para a assinatura do documento, que se estendeu em clima cordial, contou com autoridades e representantes legais dos ocupantes do Morro do Fórum. Ficou determinado que o atendimento emergencial já prestado aos ocupantes do Morro do Fórum, que estão abrigados no Ginásio de Esportes Benedito Pinho Filho (Tubão) será mantido, mas as famílias que já receberam o auxílio, devem deixar o Ginásio Esportivo Tubão em até 10 dias.
Desde a última quarta-feira (29), um total de 49 famílias recebe o auxílio moradia de R$ 1.320,00, que poderá ser pago pelo período de até 12 meses. O grupo tem recebido da prefeitura alimentação integral com café da manhã, lanche, almoço, café da tarde e jantar. Também são oferecidos recreação com brinquedos educativos para as crianças, atendimento com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da Saúde.
Participaram da reunião o prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel, o secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade; Thiago Gallo, assessor do deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino; a advogada Márcia Esmeralda Vagli representante legal dos ocupantes do Morro do Fórum e Daniela Pedro, membro da Comissão dos Moradores do Morro do Fórum
“O acordo firmado pactua as ações que a Prefeitura já está desenvolvendo como as inscrições juntos aos planos habitacionais do Estado e da União, pagamento de auxílio e assistência durante a permanência no Tubão”, comentou Ronaldo de Andrade, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.