Encerrada a primeira fase da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, segue com o processo de implementação das demandas apontadas pela comunidade. Mais uma vez, os moradores responderam ao chamado e participaram ativamente das audiências públicas, divididas por regiões da cidade, onde tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e necessidades.
O diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Zandonato, destacou que entre as principais solicitações feitas pelos cidadãos estão questões relacionadas ao recapeamento e pavimentação de vias, reforma e construção de centros comunitários, bem como a regularização fundiária, entre outros assuntos de relevância para a comunidade.
“Realizamos quatro encontros muito produtivos, nos quais conseguimos manter um alto nível nas discussões. A população compreendeu a importância da participação para a elaboração de um orçamento que esteja alinhado com a realidade atual”, explicou.
O próximo passo é incorporar e contemplar essas demandas no projeto de lei da LOA e encaminhá-lo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para votação. A aprovação deve ocorrer até dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Deste montante, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) estão alocados para despesas de capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
“Este foi apenas o começo. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi votada e aprovada pelos vereadores, a LOA detalhará os valores alocados para cada Secretaria visando à execução das ações e projetos do próximo exercício, complementando a peça da LDO”, concluiu Éder Galiciani, secretário municipal de Planejamento.
