Qua 14 junho 2023 20:00 atualizado em Qua 14 junho 2023 20:02
Nota – Greve Fhemig
Comunicado emitido pelo Governo de Minas Gerais nesta quarta-feira, 14 de junho de 2023
O Governo de Minas reitera a posição externada em nota pública divulgada na segunda-feira (12/6), após acordo com o Sind-Saúde e comissão de servidores, da suspensão temporária dos efeitos da Resolução Conjunta nº 10.730/23, no que se refere às jornadas 12×60 para a carga horária de 30 horas e, em contrapartida, a retirada de indicativos de greve e a suspensão da greve, para que as demandas e reivindicações apresentadas possam ser debatidas e alcançado um consenso sem prejuízo do atendimento de saúde e aos pacientes. Dessa forma entende-se, por parte do Governo, que houve a formalização da proposta apresentada. No entanto, até o momento não houve posicionamento formal das entidades representativas dos servidores em relação à contrapartida acordada. Na ocasião, em reunião que se estendeu das 17h30 às 20h15, no gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com a secretária titular da pasta, Luísa Barreto, e a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Renata Dias, o acordado foi que haveria a suspensão da greve, que inclusive já foi determinada pela Justiça, e dos indicativos de greve já a partir da terça-feira, 13/06, e no dia seguinte, portanto esta quarta-feira (14/6), a suspensão dos efeitos da Resolução no que se refere às jornadas 12×60 para a carga horária de 30 horas semanais. E, na terça-feira (13/6), foi recebida demanda complementar quanto à possibilidade de negociação dos dias parados, que foi imediatamente respondida pelo Governo, informando da possibilidade de compensação dos dias mediante acordo entre os interessados, conforme entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o Governo de Minas continua aguardando a suspensão da greve e lamenta as manifestações de intransigência que têm como efeito mais danoso o prejuízo aos pacientes do sistema de saúde e ao atendimento prestado. Informamos, por fim, que os direitos dos servidores quanto à livre manifestação seguem sendo respeitados na forma da lei, mas que todas as providências cabíveis serão tomadas para que os usuários dos serviços de saúde não sejam prejudicados.
