BOLSONARO PRORROGA INCENTIVOS PARA EMPRESAS NO NORDESTE E AMAZÔNIA

Brazil’s new President Jair Bolsonaro poses with the pen used during the swearing-in ceremony for the minsters at the Planalto Palace in Brasilia on January 1, 2019, after his own inauguration at the national Congress. – Bolsonaro takes office with promises to radically change the path taken by Latin America’s biggest country by trashing decades of centre-left policies. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia.


O presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de incentivos concedidos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sanção foi publicada na edição de hoje (4) no Diário Oficial da União.

Na mesma mensagem, Bolsonaro restringiu um trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estenderia também o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

 

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia. “De modo que a renúncia total da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto.”

Outra motivação para o veto parcial foi a perda de receita da extensão de benefícios à Sudeco e o fato de não haver uma previsão de receita para equilibrar as contas diante das perdas. “O projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a legislação vigente”, disse o presidente, em mensagem ao Legislativo.

Fonte: 030 – agencia brasil

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