Governo lança Programa de Regularização Fundiária Urbana,TÍTULO JÁ, m Espigão do Oeste

Na última quinta-feira 15/02 o governo de Rondônia lançou em  Espigão  do  Oeste  o Programa de Regularização Fundiária Urbana Titulo Já, a solenidade na Câmara Municipal, programa  este  que  contemplará mais de quatro mil famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos com o título definitivo, gratuitamente.

O evento coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento (Suder), com emenda parlamentar do deputado estadual Cleiton Roque, contou com a presença do governador Confúcio Moura vice  Governador Daniel Pereira, deputados Maurão de  Carvalho Cleiton Roque Só na Bença do prefeito Nilton caetano , seu vice Waltinho Lara e o vereadores autoridades  coordenadora de Regularização Fundiária da Diretoria de Patrimônio (Dipat/Suder), Iaf Azamor, e  dezenas de populares  que abrilhantaram o evento.

De acordo com Iaf Azamor, a equipe técnica composta pelos servidores realizarão capacitação com os servidores municipais no  final  do mês  de fevereiro para  que  em março comece os  trabalhos do programa Titulo Já no município, o cadastramento das famílias acontecerão  no mês  de Março  assim  que  for  organizado o cronograma de trabalho da  equipe”, afirmou a coordenadora.

O programa Titulo Já foi criado em 2012 pela Lei Estadual 2910 e visa regularizar ocupações irregulares caracterizadas como de interesse social.

Por meio de termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) é possível a isenção da taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e o pagamento do valor de R$ 50 pelo registro dos títulos definitivos no cartório de registro de imóveis, pago pelo governo aos municípios conveniados.

O programa Titulo Já é considerado o maior programa de regularização fundiária urbana da história de Rondônia, presente em 26 municípios. A meta é regularizar 60 mil imóveis urbanos, beneficiando famílias de baixa renda.

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