Fora das Eleições: STF Condena Senador Acir Gurgacx, que ainda pode perder o mandato

O Jogo eleitoral para o senador Acir Gurgacx em 2018 acabou, pois nesta terça feira a 1ª turma do STF condenou o senador Acir Marcos Gurgacz(PDT/RO) por crime contra o Sistema Financeiro Nacional (art 20 da lei 7.492/86). A pena foi fixada em quatro anos e seis meses em regime semiaberto e 228 dias-multa no valor de cinco salários mínimos. O colegiado também decretou a suspensão dos direitos políticos do condenado. A perda do mandato será submetida à análise do Senado federal

Embora o senador tenha sido condenado a pena de prisão, a execução não deve ser imediata. Pelo histórico de casos semelhantes analisados pelo STF, a praxe é que o réu possa apresentar embargos de declaração antes disso. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos eventualmente duvidosos da sentença, mas não costuma mudar o resultado do julgamento

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur. Ele era diretor das filiais da empresa em Manaus (AM) e em Ji-Paraná (RO).

O banco liberou R$ 1,5 milhão para financiar a compra de ônibus novos. No entanto, o dinheiro teve outro destino. Do total, R$ 525 mil teriam sido desviados para o próprio senador. Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo, que era a compra de ônibus novos. Além disso, a prestação de contas teria sido feita com a apresentação de notas fiscais falsas.

O processo teve sua apreciação na primeira turma começado no dia 20 de fevereiro, e já tinham votado o Ministro Alexandre Moraes e o ministro Marco Aurélio, sendo que o ministro Luiz Barroso pediu vistas, e hoje dia 27.02 o ministro fez o seu voto favorável a denúncia, e ainda votaram a ministra Rosa weber que acompanhou o voto do Ministro Marco Aurélio

Em seu voto o ministro Marco Aurélio salientou que a informação poderia influenciar a análise de risco, representando eventual negativa do empréstimo ou a redução do valor. Ele também pontuou que a utilização dos recursos em finalidade diversa ficou caracterizada, bem como a obtenção de vantagem ilícita, pois os recursos não foram utilizados na finalidade contratada. O voto foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e  o ministro Luiz Fux

O senador Acir com esta decisão esta praticamente fora do processo eleitoral de 2018, e agora vai concentrar todas as suas forças em primeiro lugar para escapar do regime semiaberto e depois tentar manter seu mandato de senador.

Da redação folha com informações do Painel Politico

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