Fim da Farra das Diárias a vereadores, conselhos comunitários substituem câmaras

O advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), Caetano Neto continua sua luta para acabar com a “farra das diárias” dos vereadores e que municípios com população inferior a 70 mil habitantes a extinção das câmaras de vereadores e constituídos os Conselhos Comunitários não Remunerados.

Caetano é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro próximo, mas sua luta contra a corrupção é marca registrada do seu trabalho em Rondônia. A proposta será entregue em fevereiro próximo na Câmara Federal.

A proposta do Dr. Caetano não é nenhum sonho de pré-candidato, porque no Brasil já foi assim. Os membros dos Conselhos Comunitários, inclusive tinham o poder de afastar o prefeito.

Os conselheiros nada recebiam para se reunirem regulamente com o prefeito, seus assessores e apresentarem as reivindicações da população. Ser membro dos Conselhos era uma missão e não apenas um cargo representativo. A proposta do advogado Caetano Neto deverá ganhar corpo durante as eleições de outubro próximo, mas com aplicação, apenas em 2021.

 Já a concessão de diárias para vereadores passearem a Porto Velho e a Brasília (sic) certamente ganhará amplo espaço nos debates para as eleições deste ano.

Caetano tem projeto para apresentar a partir de fevereiro próximo, para proibir a concessão de diárias em todo o Estado, pois não é de competência dos membros do parlamento mirim viajarem com a justifica de “buscar recursos”. É o fim da rosca.

“As atribuições e competência dos ‘edis’ estão adstritas na Constituição Federal como responsabilidade específica de fiscalizar e aprovar leis nos termos do art. 31 da CF, mesmo que, por expedição de norma interna (Resolução), é irregular e deve ser restituída aos cofres municipais.

Além de que, fere ainda o princípio da moralidade referida no art. 37 da Carta Magna”. Se o eleitor estiver disposto a mudar, Caetano Neto deverá ser muito bem votado, pois o povo está farto de gastos supérfluos, desnecessários e de atos corruptos praticados por políticos, principalmente.

Fonte: Rondoniadinamica

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